Processo 805297/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 09:29
Autuado em 30/11/2012 09:29
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5482/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2015 Acórdão   5482/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/11/2015 Acórdão   5482/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas DAYANA ALVES
Gestor ordenador das despesas REGIANE APARECIDA POLIDORIO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora APF CMEI CAJURU
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSILENE BERTON PASCHOALIN
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
02/06/2014 11:37 do Protocolo 508303/14
07/05/2014 08:32 AR do ofício OCN - 7122/14 - DP
07/05/2014 03:28 AR do ofício OCN - 7123/14 - DP
24/03/2014 01:01 do Protocolo 241951/14
12/03/2014 12:28 do Protocolo nº 199866/14
20/02/2014 09:58 Devolução do Ofício OCN - 331/14 - DP
20/02/2014 09:58 Devolução do Ofício OCN - 339/14 - DP
12/02/2014 15:21 do Protocolo 103630/14
11/02/2014 17:16 do Protocolo 100851/14
11/02/2014 11:10 do Protocolo 95216/14
06/02/2014 15:47 do Protocolo 86152/14
05/02/2014 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 82173/14
31/01/2014 19:34 do Protocolo 69568/14
31/01/2014 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 67905/14
31/01/2014 10:05 do Protocolo 65600/14
24/01/2014 12:30 AR do ofício OCN - 336/14 - DP
24/01/2014 12:29 AR do ofício OCN - 340/14 - DP
24/01/2014 11:35 AR do ofício OCN - 344/14 - DP
22/01/2014 10:44 do Protocolo 44921/14
13/11/2013 11:00 do Protocolo 802976/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7122/ 2014   
DP  08/04/2014 Ofício de Contraditório   7123/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   331/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   336/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   339/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   340/ 2014   
DP  09/01/2014 Ofício de Contraditório   344/ 2014  30/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5482/2015
06/11/2015 1239 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 10/11/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1361/2015
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2503/2013
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2191/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17424/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:52 DP  
18/12/2015 11:10 DEX Informação nº 502/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2308/2015 -
30/11/2015 17:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 5200/2015 -
30/11/2015 17:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1974/2015 -
12/11/2015 11:01 S1C  
23/09/2015 08:34 GCDA  
21/09/2015 12:05 SMPjTC Parecer nº 12529/2015 - Irregularidade Pelai rregularidade das contas diante daausência na instrução processual de requisito essencial deaferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37,caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
04/08/2015 14:13 DAT Instrução nº 2777/2015 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Prestação de informações em atendimento ao Parecer Ministerial nº 9.575/15.
30/07/2015 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1361/2015 -
27/07/2015 18:08 SMPjTC Parecer nº 9575/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
09/06/2014 16:40 DAT Instrução nº 1725/2015 - CÓD.:
19/12/2013 16:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2878/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 26397/2013 -
19/12/2013 16:41 DP Informação nº 5273/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 331/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 336/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 339/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 340/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 344/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 7122/2014 -
19/12/2013 16:41 DP Ofício de Contraditório nº 7123/2014 -
12/12/2013 16:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2503/2013 -
21/11/2013 10:42 DAT Instrução nº 4230/2013 -
14/11/2013 13:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2191/2013 -
30/11/2012 21:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 2382/2013 -
30/11/2012 09:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17424/2012 -

Voltar a Consulta